A decisão foi anunciada na tarde da sexta-feira 21, após recomendação feita pelo Ministério Público Federal neste mês.
A menos de dez dias úteis para o fim da atual gestão da Prefeitura de
Fortaleza, a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano do Município
(Semam) embargou ontem as obras do Acquario Ceará. Segundo divulgou a
secretaria, a decisão foi tomada após recomendação do Ministério
Público, que, neste mês, solicitou que a Prefeitura embargasse a
construção.
Em ofício encaminhado no início deste mês à Semam, o
MPF argumentou que o licenciamento ambiental do Acquario deveria ter
sido expedido pela Prefeitura, uma vez que a obra só terá impactos sobre
o Município. As licenças ambientais - Prévia e de Instalação - foram
emitidos pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
De
acordo com o titular da Semam, Adalberto Alencar, após a recomendação
do MPF, enviada por meio de ofício, o documento foi encaminhado à
Procuradoria Geral do Município (PGM), que o analisou os argumentos do
ponto de vista jurídico. Após examinar a documentação, afirma, a PGM
sugeriu ontem à Semam realizar o embargo das obras.
Procedimento
Ainda
ontem, conforme a Semam, foi notificada a empresa responsável pela
obra, a CG Construções, que tem dois dias úteis para apresentar sua
defesa junto ao departamento jurídico da secretaria. O secretário
destacou que o órgão irá continuar acompanhando o terreno onde o
empreendimento está sendo construído, podendo intervir caso seja
constatado que as obras no local prosseguem.
Próxima gestão
Segundo Alencar, a próxima gestão
municipal poderá derrubar o embargo. Contudo, frisou, para que isso
aconteça, é preciso que a nova gestão apresente argumentos com base
jurídica, justificando a decisão.
Quanto ao fato de o embargo ter
sido emitido no último mês da atual administração, o secretário
ressaltou que a Prefeitura atendeu à solicitação do MPF que chegou, já
neste mês, ao Executivo Municipal.
A reportagem entrou em contato
ontem com a PGM e questionou quais os motivos ou argumentos
apresentados que a levaram a embargar a obra. Até o fechamento da
edição, porém, não houve resposta.
Fonte:DN
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