SEMAM DETERMINA O EMBARGO DO ACQUARIO

A decisão foi anunciada na tarde da sexta-feira 21, após recomendação feita pelo Ministério Público Federal neste mês.
A menos de dez dias úteis para o fim da atual gestão da Prefeitura de Fortaleza, a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano do Município (Semam) embargou ontem as obras do Acquario Ceará. Segundo divulgou a secretaria, a decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público, que, neste mês, solicitou que a Prefeitura embargasse a construção.

Em ofício encaminhado no início deste mês à Semam, o MPF argumentou que o licenciamento ambiental do Acquario deveria ter sido expedido pela Prefeitura, uma vez que a obra só terá impactos sobre o Município. As licenças ambientais - Prévia e de Instalação - foram emitidos pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

De acordo com o titular da Semam, Adalberto Alencar, após a recomendação do MPF, enviada por meio de ofício, o documento foi encaminhado à Procuradoria Geral do Município (PGM), que o analisou os argumentos do ponto de vista jurídico. Após examinar a documentação, afirma, a PGM sugeriu ontem à Semam realizar o embargo das obras.

Procedimento
Ainda ontem, conforme a Semam, foi notificada a empresa responsável pela obra, a CG Construções, que tem dois dias úteis para apresentar sua defesa junto ao departamento jurídico da secretaria. O secretário destacou que o órgão irá continuar acompanhando o terreno onde o empreendimento está sendo construído, podendo intervir caso seja constatado que as obras no local prosseguem.

Próxima gestão
Segundo Alencar, a próxima gestão municipal poderá derrubar o embargo. Contudo, frisou, para que isso aconteça, é preciso que a nova gestão apresente argumentos com base jurídica, justificando a decisão.

Quanto ao fato de o embargo ter sido emitido no último mês da atual administração, o secretário ressaltou que a Prefeitura atendeu à solicitação do MPF que chegou, já neste mês, ao Executivo Municipal.

A reportagem entrou em contato ontem com a PGM e questionou quais os motivos ou argumentos apresentados que a levaram a embargar a obra. Até o fechamento da edição, porém, não houve resposta.
Fonte:DN