sexta-feira, 22 de agosto de 2008

SUS: Mudança de sexo terá acompanhamento psicológico

As cirurgias de mudança de sexo que serão realizadas na rede pública de saúde, anunciadas há dois meses pelo ministro da Saúde José Gomes Temporão, estabelece algumas diretrizes para que o serviço seja oferecido, entre elas a de se fazer um credenciamento das instituições interessadas e criar uma rede de atenção em que o paciente receba também assistência psicológica.

Entretanto, para o ministro Temporão, "há todo um processo ainda a ser percorrido". Entre as questões a serem resolvidas, está a forma de financiamento do serviço. Inicialmente, a idéia é que as cirurgias sejam feitas em instituições de pesquisa, respeitando as indicações já estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina.

A política prevê que os centros ofereçam mais do que simples cirurgias. A rede de atenção também oferecerá para os pacientes tratamento em caso de problemas decorrentes ou relacionados à cirurgia, além de assistência psicológica.

Madonna: Venda de ingressos é vista como abusiva


Órgãos de defesa do consumidor e o Ministério Público (MP) estão considerando abusiva e indevida a taxa fixa de conveniência de 20% na compra pela internet dos ingressos para os shows de Madonna no Brasil – 14 (Rio) e 18 (São Paulo) de dezembro. Além dessa taxa, que até agora não foi esclarecida em relação a quê, os órgãos questionam também a restrição à compra on-line pelos cartões de crédito do Bradesco e da American Express.
Outro ponto polêmico é a uma outra taxa de entrega dos ingressos, feita por correio, motoboys ou retirada em lojas credenciadas. Segundo o Ministério Público, não se pode restringir o direito de opção do consumidor. A venda dos ingressos foi considerada pelo MP como um “cerceamento ao consumidor”. Existe a possibilidade da produtora dos shows, a Time 4 Fun, ser processada autuada e multada por suposta prática abusiva.

São Paulo terá maior campanha para teste de HIV da história


A partir da próxima segunda feira, dia 25 de agosto, a Secretaria de Estado da Saúde iniciará a maior campanha de testes anti-HIV da história do estado de São Paulo - serão cerca de 250 mil exames realizados em 1400 unidades de saúde espalhadas por 180 municípios, onde vivem cerca de 70% da população total do estado.
A campanha "Fique Sabendo", que faz parte das comemorações dos 25 anos do Programa de Combate à Aids no Estado de São Paulo, está sendo desenvolvida pelo Centro Estadual de Referência e Treinamento em DST/Aids e pelo Instituto Adolfo Lutz.
Por meio do Disk-Aids, primeiro serviço telefônico criado no Brasil para tirar dúvidas sobre doenças sexualmente transmissíveis, os interessados poderão saber como funciona o exame e os locais disponíveis para realizar a coleta.
Disk-Aids: 0800-162550, de 2ª à 6ª, das 8h às 18h. No sábado (30), o serviço também estará disponível, das 8h às 17h.

quinta-feira, 21 de agosto de 2008

Vereadores de Petrópolis revogam lei que instituiu a Semana do Orgulho Gay


A comunidade gay da cidade de Petrópolis amarga uma derrota: a Câmara dos vereadores, em votação realizada na tarde da última segunda-feira (18/08), revogou lei que havia instituído a Semana do Orgulho Gay. O projeto de autoria do vereador Marcio Arruda, incluía no calendário a comemoração a ser realizada entre os dias 24 e 31 de agosto.
No total, 12 vereadores elaboraram um novo projeto, que foi votado em regime de urgência na tarde de terça-feira (19/08). Em plenário aprovaram o atual e revogaram o anterior. Entre as justificativas, os parlamentares alegaram que diversos setores da sociedade petropolitana eram contrários a tal evento.
Os vereadores que revogaram a lei disseram que, apesar de terem tomado tal atitude, são contra qualquer tipo de discriminação. Disseram também que é necessário fazer uma ampla discussão com a sociedade a respeito da criação de uma semana voltada para a visibilidade LGBT. Portanto, afirmaram que o projeto será alvo de um debate entre a sociedade e o legislativo.

Madonna no Brasil: Cadastro para compra de ingressos já está aberto

Para se cadastrar, basta acessar o site da Tickets For Fun e preencher um formulário com seu nome, endereço, telefone e CPF. No site, o interessado pode simular a compra e visualizar os setores do estádio onde o show acontecerá - 14 de dezembro no Maracanã e dia 18 no Morumbi.

Outras opções são bilheteria oficial, pontos de venda e call center. As vendas estarão abertas a partir do dia 01 de setembro para o show no Rio e, para o de São Paulo, a partir do dia 3 de setembro.

Serviço:
Call Center: (11) 4005-1525 (São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba) Funcionará das 9h às 21h.

Bilheterias oficiaisFuncionará todos os dias das 12h às 18h. No Rio de Janeiro, a venda será no Maracanãzinho. Em São Paulo, na Avenida das Nações Unidas nº 17.981 em (03/09).

Pontos de VendaRio de Janeiro: Stand localizado na rampa de acesso do Via Parque Shopping. São Paulo: Ginásio do Ibirapuera e Estádio do Palmeiras (Parque Antártica).


quarta-feira, 20 de agosto de 2008

Autorizada cirurgia de mudança de sexo feita pelos SUS

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, dia 19 de agosto, a portaria n.º 1.707 do Ministério da Saúde que estabelece que a cirurgia de transgenitalização, conhecida popularmente como mudança de sexo, fará parte dos procedimentos médicos que devem estar disponíveis nos hospitais brasileiros atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Confira o texto na íntegra:

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA No- 1.707, DE 18 DE AGOSTO DE 2008 Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Processo Transexualizador, a ser implantado nas unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições, que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição e, Considerando que a orientação sexual e a identidade de gênero são fatores reconhecidos pelo Ministério da Saúde como determinantes e condicionantes da situação de saúde, não apenas por implicarem práticas sexuais e sociais específicas, mas também por expor a população GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) a agravos decorrentes do estigma, dos processos discriminatórios e de exclusão que violam seus direitos humanos, dentre os quais os direitos à saúde, à dignidade, à não discriminação, à autonomia e ao livre desenvolvimento da personalidade;

Considerando que a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, instituída pela Portaria nº 675/GM, de 31 de março de 2006, menciona, explicitamente, o direito ao atendimento humanizado e livre de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS); Considerando que o transexualismo trata-se de um desejo de viver e ser aceito na condição de enquanto pessoa do sexo oposto, que em geral vem acompanhado de um mal-estar ou de sentimento de inadaptação por referência a seu próprio sexo anatômico, situações estas que devem ser abordadas dentro da integralidade da atenção à saúde preconizada e a ser prestada pelo SUS;

Considerando a Resolução nº 1.652, de 6 de novembro de 2002, do Conselho Federal de Medicina, que dispõe sobre a cirurgia do transgenitalismo;

Considerando a necessidade de regulamentação dos procedimentos de transgenitalização no SUS; Considerando a necessidade de se estabelecerem as bases para as indicações, organização da rede assistencial, regulação do acesso, controle, avaliação e auditoria do processo transexualizador no SUS, e Considerando a pactuação ocorrida na Reunião da Comissão Intergestores Tripartite - CIT do dia 31 de julho de 2008, resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Processo Transexualizador a ser empreendido em serviços de referência devidamente habilitados à atenção integral à saúde aos indivíduos que dele necessitem, observadas as condições estabelecidas na Resolução nº 1.652, de 6 de novembro de 2002, expedida pelo Conselho Federal de Medicina.

Art. 2º Estabelecer que sejam organizadas e implantadas, de forma articulada entre o Ministério da Saúde, as Secretarias de Saúde dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, as ações para o Processo Transexualizador no âmbito do SUS, permitindo: I - a integralidade da atenção, não restringindo nem centralizando a meta terapêutica no procedimento cirúrgico de transgenitalização e de demais intervenções somáticas aparentes ou inaparentes; II - a humanização da atenção, promovendo um atendimento livre de discriminação, inclusive pela sensibilização dos trabalhadores e dos demais usuários do estabelecimento de saúde para o respeito às diferenças e à dignidade humana; III - a fomentação, a coordenação a e execução de projetos estratégicos que visem ao estudo de eficácia, efetividade, custo/benefício e qualidade do processo transexualizador; e IV - a capacitação, a manutenção e a educação permanente das equipes de saúde em todo o âmbito da atenção, enfocando a promoção da saúde, da primária à quaternária, e interessando os pólos de educação permanente em saúde.

Art. 3º Determinar à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde - SAS/MS que, isoladamente ou em conjunto com outras áreas e agências vinculadas ao Ministério da Saúde, adote as providências necessárias à plena estruturação e implantação do Processo Transexualizador no SUS, definindo os critérios mínimos para o funcionamento, o monitoramento e a avaliação dos serviços.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ GOMES TEMPORÃO

terça-feira, 19 de agosto de 2008

Juiz quebra sigilo bancário para descobrir quem pagou outdoors

O juiz Emanuel Leite Albuquerque, da 117ª Zona Eleitoral, autorizou ontem a quebra de sigilo bancário da Convenção de Ministros das Assembléias de Deus Unidas do Ceará (Comaduec), liderada pelo bispo Shelley Macêdo. A decisão vem em resposta a uma representação da coligação "Fortaleza Cada Vez Melhor", que pedia investigações mais profundas sobre as ações dos dirigentes da convenção que, no início do mês, patrocinou a confecção de outdoors, cartazes e panfletos contra a prefeita e candidata à reeleição Luizianne Lins (PT). De acordo com a liminar - que será publicada hoje - o juiz também proíbe a divulgação, distribuição e afixação de qualquer propaganda negativa contra a candidata do PT.

Se as propagandas forem feitas através de outdoors, a multa pode chegar a R$15.961,50 pela fixação de cada um deles. Já no caso de panfletos, cartazes, inscrições ou pinturas, a multa é de R$ 5.320,50. Segundo a decisão judicial, esse tipo de campanha tem o objetivo visível de "macular a imagem da pessoa da senhora Luizianne Lins" tanto no âmbito administrativo como político, agredindo todas as normas do Direito Eleitoral.


O juiz Emanuel Leite Albuquerque também considera que o grande número de outdoors utilizados pela organização evangélica - 100 no total - "revela indícios de riscos de desequilíbrio de forças" na campanha eleitoral, além de caracterizar abuso de poder econômico, o que autorizaria a Justiça a quebrar o sigilo bancário da Comaduec. O evangelista José Menezes, assessor do bispo Shelley, comentou a decisão judicial e afirmou que não cabe à Justiça Eleitoral a quebra no sigilo bancário de qualquer igreja. "As finanças competem somente a ela (Igreja)", defendeu o assessor, que não soube precisar quanto teria sido gasto com os outdoors. Menezes também declarou que a equipe jurídica da convenção já foi acionada. "Nossa campanha não parou e vai continuar", completou.

Para a advogada da coligação "Fortaleza Cada Vez Melhor", Isabel Lopes, a decisão já era esperada, devido principalmente à expressividade dos gastos utilizados para a concretização da propaganda. "Agora esperamos que essa decisão seja cumprida de forma enérgica, ágil, levando em consideração que estamos em período eleitoral", declarou.