NÃO SE CALE! SAIBA COMO DENUNCIAR CRIMES DE HOMOFOBIA

Funcionando em todo o território nacional, o Disque Direitos Humanos – Disque 100 é um serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, 7 dias da semana.

O serviço telefônico recebe denúncias anônimas relativas às violações de direitos humanos, em especial as que atingem populações vulneráveis, como a comunidade LGBT, mas também crianças e adolescentes, idosos, deficientes físicos e moradores de rua.

Para fazer uma queixa ao Disque 100, algumas informações são importantes. Além do nome da vítima e seu endereço, é preciso informar o tipo violência (física ou psicológica), quem a praticou e também informações sobre atual situação do (a) agredido  (a) e se algum órgão foi acionado.

Como ainda não há uma legislação que puna especificamente a homofobia no Brasil, as denúncias no Disque 100 tornam-se fundamentais para mostrar aos nossos legisladores a importância de uma lei neste sentido. O dados do serviço telefônico municiam o Estado em suas políticas públicas de atenção a população LGBT.

NA INTERNET

Em caso de crimes de ódio via web, a Polícia Federal disponibiliza um site para denúncias. O site Direito Homoafetivo relaciona advogados em todo o País especializados em questões da comunidade LGBT.

Já a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais relaciona ONGs e projetos de apoio por todo Brasil em seu site. 

Polícia Federal: denuncia.pf.gov.br
Direito Homoafetivo: www.direitohomoafetivo.com.br
ABGLT: www.abglt.org.br

Da Redação Onix Dance com IG

TRAVESTI BIANCA ARAUJO FOI ASSASSINADA A TIROS NA TARDE DESTA SEXTA-FEIRA 20 PRÓXIMO A ARENA CASTELÃO

Por Vladimir Libério
Por volta das 14:30 desta sexta-feira 20 de março, a travesti Bianca Araujo foi executada a tiros na Av Pres Juscelino Kubitschek próximo ao cemitério Parque da Paz.

Segundo amigas que entraram em contato com nossa redação Bianca estava ao lado de outras travestis quando um gol branco ocupado por dois homens parou e efetuou os disparos que atingiram a mesma.

Segundo nota postada na página Policia 24 horas até agora não há maiores informações sobre os suspeitos e a motivação do crime.

Mais uma vez esperamos que este crime não fique impune como tantos outros e que Bianca não seja apenas mais uma nesta triste estatística.

VIOLÊNCIA E EXCLUSÃO CAUSAM MORTE PRECOCE DE TRAVESTIS

 Anyky foi expulsa de casa aos 12 anos e acredita estar viva por ter entrado para a militância

Elas se consideram à margem de tudo, até dos que já são marginalizados pela sociedade. A violência vem de todos os lados, seja psicológica, social ou física. E, assim, nesse cenário caótico, envelhecer se torna um desafio. As travestis são vistas quase sempre como um símbolo do sexo, e a perda do vigor da juventude se torna um tabu. Em contraponto ao medo da velhice, para a maioria delas, a saída de casa já vem com uma premissa: o envelhecimento começa no momento em que colocam os pés na rua. A presidente do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual (Cellos), Anyky Lima, 59, afirma que, devido a toda a violência a que são sujeitas ao longo da vida, a maioria das travestis não chega aos 50 anos.

Os motivos são inúmeros, passando pelas modificações no corpo, uso de drogas e doenças sexualmente transmissíveis, a violência das ruas e entre elas mesmas e, finalmente, o preconceito. “Em nossas pesquisas, observamos que 98% das travestis entrevistadas já sofreram violência física – com uso de armas ou agressão corporal. A trajetória da violência começa com a família e segue por uma série de outras coisas ao longo dos anos. É possível inferir que a vida delas é, de fato, menor do que a de outros grupos”, explica o psicólogo e coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marco Aurélio Prado.

Para Prado, a expulsão e a saída de casa estão diretamente relacionadas à entrada na prostituição. “Seja por necessidade ou trabalho, são vidas mais vulneráveis. Além disso, é um grupo populacional que tem menos políticas de promoção de direitos”, revela. O especialista ainda acredita que a baixa escolaridade e o afastamento do trabalho formal também são fatores que, com a violência, medem a vulnerabilidade do grupo.

Relatos. Anyky Lima foi expulsa de casa aos 12 anos, e foi aí que a transformação começou. Foi batizada pelas amigas na rua e, como única saída para sobreviver, se prostituiu. Ela é uma das poucas que resistiram à pressão de toda a violência a que são expostas.

“Paguei o meu INSS, tenho uma aposentadoria e vivo como posso. Hoje, a sociedade me engole. Mas isso porque eu fui para a militância. Normalmente, não há lugar para as trans velhas. Elas não são respeitadas no bairro, no hospital, e a maioria não tem família. É tudo muito difícil”, conta.

Sissy Lopes já esteve à beira da morte várias vezes, até que resolveu mudar de vida

Outra travesti, Sissy Kelly Lopes, 59, hoje mora em uma casa de apoio para pessoas com o vírus HIV e também milita pela causa. Ela é soropositivo, foi dependente química e concorda com Anyky sobre o fato de que poucas delas chegam à terceira idade. Ela conta que já ganhou muito dinheiro e já morou fora do país, mas tudo isso vai e vem.

“Já sobrevivi a muitas coisas. Mesmo com a Aids, já estive muito mais perto da morte. Passei situações de muita violência e já tive uma overdose de heroína. Foi nesse momento que aceitei a minha doença e decidi me cuidar. Mas não são todas que conseguem tomar essa decisão”, afirma.

Denúncias
Idade.De acordo com dados levantados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 70% das denúncias de violência recebidas pelo Disque-Direitos Humanos no Estado de Minas Gerais envolvem pessoas que têm entre 18 e 35 anos.

Perfil. Exceto as denúncias em que não se informa orientação sexual, as travestis são as que mais utilizam o serviço Disque-Direitos Humanos.

Argentina
Na Argentina, parlamentares querem instituir bolsa mensal para travestis, transexuais e transgêneros com mais de 40 anos que morem em Buenos Aires – uma espécie de aposentadoria precoce. O benefício proposto é de 8.000 pesos, cerca de R$ 2,4 mil. A maior parte das travestis no país trabalha em atividade sexual – mais vulnerável à violência e a traficantes.

BÁRBARA FERREIRA PARA PORTAL O TEMPO

TERROR! UM ASSASSINATO A CADA 27 HORAS POR HOMOFOBIA É REGISTRADO NO PAÍS

Dados divulgados pelo Relatório Anual de Assassinatos de Homossexuais no Brasil apontaram que apenas no ano de 2014 cerca de 326 pessoas morreram no país em razão da homofobia. O número significa um assassinato a casa 27 horas. O relatório foi divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB).

De acordo com o grupo, o levantamento é feito com base em notícias veiculadas na imprensa. Ainda segundo o documento, o número de casos cresceu em 4,1% em comparação a 2013. 

Em entrevista ao portal R7, o antropólogo Luiz Mott, fundador do GGB e coordenador da pesquisa, estimou que todos os dias, no mínimo, um homicídio com motivação homofóbica ocorra no País, o que coloca o Brasil no topo do ranking. “Hoje, 50% dos assassinatos de pessoas trans no mundo acontecem no Brasil”, disse.

Mott afirma que os crimes contra os LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) são marcados pela imprevisibilidade. “A falta de um padrão sistemático, regular da intolerância e da violência é um problema. A única tendência fixa é que sempre são mais gays [vítimas]. Em segundo lugar, as travestis e, em terceiro, as lésbicas”.

O antropólogo também enfatizou que, em termos relativos, travestis e transgêneros estão mais expostos, uma vez que essa população não chega a 1 milhão no País, enquanto a de gays está na casa dos 20 milhões, conforme organizações que atuam junto a esses segmentos. Uma das explicações para essa vulnerabilidade estaria no estilo de vida marginalizado. “Ninguém quer empregar uma travesti. Na escola, elas são humilhadas, expulsas e a prostituição se torna meio de sobrevivência”.

Dos 326 mortos registrados no levantamento de 2014, 163 eram gays, 134 travestis, 14 lésbicas.

Disque 100

Dados do Disque 100, serviço mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), apontam que das denúncias de violência homofóbica recebidas no ano de 2014, em 67,10% as vítimas eram homens; 19,45%, mulheres e, em 13,45% dos registros, o sexo não foi informado.

Conforme as estatísticas do serviço, os alvos mais recorrentes são gays (20,05%), travestis (11,57%), lésbicas (9,51%) e transexuais (8,31%). A faixa etária mais vulnerável é a de 18 a 24 anos, que corresponde a 31,71% das vítimas, segundo a SDH/PR.

Com informações do portal R7.

LEVY FIDELIX É CONDENADO A PAGAR R$ 1 MILHÃO POR DECLARAÇÕES HOMOFÓBICAS

Decisão da 18ª Vara Cível paulista julgou procedente a punição ao político e ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) em razão de manifestações homofóbicas proferidas durante debate entre os candidatos à presidência da República; pagamento será revertido em ações de promoção da igualdade da população LGBT

Sentença da juíza Flavia Poayres Miranda, da 18ª Vara Cível paulista, condenou o ex-candidato à presidência da República Levy Fidelix a pagar uma indenização de R$ 1 milhão em razão de manifestações homofóbicas proferidas durante debate entre os candidatos à presidência da República, realizado pela TV Record, em 28 de setembro do ano passado. Ainda cabe recurso à decisão.

A Defensoria Pública de São Paulo ingressou em outubro de 2014 com uma ação civil pública por danos morais contra Fidelix e seu partido, o PRTB e, na última sexta-feira (13), foi publicada a decisão. A quantia relativa à indenização deve ser destinada para o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT para ações de promoção de igualdade.

A ação também solicita que o ex-candidato e seu partido arquem com os custos da produção de um programa que promova os direitos da população LGBT, com a mesma duração de sua fala e na mesma faixa de horário da programação. Além disso, fixa multa diária no valor de 500 mil reais por cada dia de descumprimento da ordem judicial.

Durante o debate na TV Record, em resposta ao questionamento de Luciana Genro (PSOL) sobre casamento homoafetivo, Fidelix afirmou que “dois iguais não fazem filho, e aparelho excretor não reproduz”. Ele também associou a homossexualidade à pedofilia e afirmou que gays precisavam de atendimento psicológico “bem longe daqui”.

Confira aqui a íntegra da decisão.

Fonte:Forum