MALÁSIA RECONHECE QUE TRANSEXUAIS TÊM DIREITO DE VESTIR ROUPAS FEMININAS

Três transexuais conseguiram nesta sexta-feira uma vitória histórica num tribunal da Malásia, que invalidou um veredito que proibia as mesmas de se vestirem como mulheres.

O tribunal de Putrajaya, o mais importante deste país de maioria muçulmana do sudeste asiático, considerou que a lei islâmica em que se baseava a proibição «é inconstitucional, priva os autores da ação de viver com dignidade e constitui uma medida opressiva e desumana».

Os juízes invalidaram um veredito de 2012 que considerava que as transexuais muçulmanas nascem como homens e, em consequência, devem vestir.se como homens. Era um delito castigado com penas de até três anos de prisão.

As três transexuais entraram com um recurso depois de terem estado quatro anos presas no Estado de Negri Sembilan (sul) por usarem roupas femininas.

A Malásia, uma antiga colónia britânica, tem tribunais civis baseados na lei britânica, mas também tribunais que controlam o cumprimento da sharia, a lei islâmica, e cujas decisões afetam apenas os muçulmanos.

O advogado das transexuais autoras do processo afirmou que a decisão poderá ser aplicada a novos casos similares.

Segundo um relatório da ONG Human Rights Watch (HRW) publicado em Setembro, as transexuais malaias são reprimidas sistematicamente e são vítimas de perseguição e agressões.

Os malaios muçulmanos representam cerca de 60% da população do país de 30 milhões de habitantes, onde tradicionalmente se pratica um islamismo moderado.
Com infomações:Jornal Digital