O outdoor traz o endereço de um site em que garotas de Fortaleza e de outros estados podem ser contratadas após se exibirem em um vasto acervo de fotos. A peça publicitária está fixada no local há mais de um mês e tem dividido opiniões entre os moradores do bairro e de pessoas que passam por ali.
O agricultor Clóvis Alves, de 58 anos, se diz contra à fixação do outdoor mas acredita que nada será feito. “O Brasil é um país onde tudo pode né? Então, fazer o que?”, lamenta. Já estudante Gabriel Arruda tem uma opinião contrária. Ele faz o trajeto onde é possível ver o outdoor todos os dias e fala que não vê nenhum agravante no anúncio. “Não tem foto de mulher pelada ali! Nenhuma criança vai saber do que se trata. Então acho que é normal”, opinou.
Conforme esclareceu o advogado criminalista Ivan Moura, a Prefeitura de Fortaleza autoriza o espaço, mas não é responsável pelo teor da propaganda veiculada. Qualquer publicidade, explica, pode ser autorizada, bastando estar em acordo com as respectivas leis municipais. O advogado assevera ainda que, para a propaganda ser retirada, é preciso que denúncias sejam feitas ao Poder Municipal.
“É um crime, não deixa de ser, e a Prefeitura pode proibir se entender isso”, ratifica o advogado, acrescentando que, caso a gestão municipal não veja o caso como insulto à prostituição, pode permitir a permanência da veiculação da peça.
O advogado e Procurador Federal na Capital José Erivaldo Bezerra explica que anúncios a exemplo do outdoor fixado na Avenida Carlos Jereissati, incitam a prostituição, o que se caracteriza como um crime.
Datada de 1998, a lei sobre propaganda e publicidade no município de Fortaleza proíbe no inciso XXII do capítulo III anúncios que “sejam ofensivos à moral, às pessoas, crenças e instituições”.
Procurada pela Redação Web do Diário do Nordeste
, no início da tarde de ontem, a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) disse que uma equipe de fiscais da Célula de Controle da Poluição Visual será enviada ao local para verificar a denúncia de possível ofensa no outdoor e que, caso seja confirmada, o responsável deverá ser notificado, e a placa será removido em até 24 horas.
Notificação
O Ministério Público de Ceará tomou conhecimento da situação na tarde de ontem e já iniciaram as medidas cabíveis. De acordo com Magnólia Barbosa, procuradora de justiça e coordenadora do Núcleo de Gênero Pró-Mulher, a primeira atitude tomada foi procurar o gabinete do prefeito Roberto Cláudio para alertar sobre a situação.
“Já houve intervenção para que a Seuma notificasse a empresa responsável pela publicação para que ela retire o anúncio”, conta a procuradora.
Magnólia Barbosa comenta ainda que, apesar de não haver um regulamento que impeça a veiculação de anúncios como este, a ordem de retirar os cartazes baseia-se em princípios constitucionais. “Nós solicitamos a remoção do anúncio partindo do princípio da dignidade, e no da moral e dos bons costumes, previstos na constituição. A suposta empresa por trás disso está ferindo essas premissas”, comenta.
A procuradora de justiça alega que o conteúdo do anúncio, embora possa ser considerado subjetivo, é passível de interpretações que incitam a prostituição, por isso, configuram-se como criminosos.
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“Vivemos numa liberdade de expressão, em que uma pessoa ou empresa pode publicar o que quiser, mas vai assumir as consequências por aquilo que publica. Essa propaganda pode ser considerada como incentivo e como exploração da prostituição. A assimilação da informação, por mais sutil que seja, depende de como as pessoas a veem. Nós vemos que é uma propaganda clara da prostituição, não só pelo seu conteúdo, mas pelo local onde está posicionado”, conta Magnólia Barbosa.
A reportagem procurou também os proprietários do site através de telefones encontrados na internet mas as ligações não foram atendidas.
A denúncia do outdoor foi tratada, ontem, durante sessão da Câmara Municipal de Fortaleza, pelo vereador Capitão Wagner (PR).Na ocasião, o parlamentar afirmou que o anúncio causa preocupação, principalmente diante da proximidade da Copa do Mundo, já que os turistas que chegarem pelo Aeroporto logo se deparariam com o cartaz dando ofertas de prostituição e turismo sexual na Capital.
Com informações:DN
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