O Ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu habeas corpus ao sargento gay Laci Marinho de Araújo, que estava preso no Batalhão de Polícia do Exército em Brasília, acusado de deserção.
A defesa de Laci contestava a decisão do Superior Tirbunal Militar (STM), que havia negado o pedido de liberdade provisória ao sargento. Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes disse que a determinação do STM é contrária a jurisprudência do Supremo, "por assentar o absoluto descabimento de liberdade provisória em processo de deserção".
O ministrou argumentou com base no artigo 4453 do Código de Processo Penal Militar que diz assim: "o desertor que não for julgado dentro de 60 dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, será posto em liberdade, salvo se tiver dado causa ao retardamento do processo".
O sargento Laci ganhou notoriedade após assumir a sua relação com o, na ocasião, também sargento Fernando de Alcântara, na capa da revista "Época" e, posteriormente, ter sido preso no programa Super Pop, da Rede TV!. Após a prisão, Fernando, que ficou em liberdade, passou a denunciar inúmeras formas de tortura que o companheiro sofria na prisão militar, além dos problemas psicológicos de Laci que poderiam se agravar.
A defesa de Laci contestava a decisão do Superior Tirbunal Militar (STM), que havia negado o pedido de liberdade provisória ao sargento. Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes disse que a determinação do STM é contrária a jurisprudência do Supremo, "por assentar o absoluto descabimento de liberdade provisória em processo de deserção".
O ministrou argumentou com base no artigo 4453 do Código de Processo Penal Militar que diz assim: "o desertor que não for julgado dentro de 60 dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, será posto em liberdade, salvo se tiver dado causa ao retardamento do processo".
O sargento Laci ganhou notoriedade após assumir a sua relação com o, na ocasião, também sargento Fernando de Alcântara, na capa da revista "Época" e, posteriormente, ter sido preso no programa Super Pop, da Rede TV!. Após a prisão, Fernando, que ficou em liberdade, passou a denunciar inúmeras formas de tortura que o companheiro sofria na prisão militar, além dos problemas psicológicos de Laci que poderiam se agravar.
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