JUIZ DE GOIÂNIA ANULA UNIÃO ESTÁVEL DE CASAL GAY

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter que ratificar o reconhecimento da união civil para casais homossexuais, feito em maio, depois que um juiz de primeira instância de Goiânia anulou a união de um casal gay. Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1.ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Goiânia, recomendou ainda que todos os cartórios da cidade se recusem a celebrar a união estável gay.

O casal Liorcino Mendes, conhecido no movimento militante como Léo Mendes, e Odílio Torres se uniu em Goiânia no último dia 9 de maio. O cancelamento de sua união pelo juiz foi feito por ofício, ou seja, não foi provocado por nenhum pedido de nenhuma entidade. O casal já declarou que vai entrar com recurso no STF.

Mas Jeronymo vai mais além em suas decisões e determinou que os cartórios da capital de Goiás se recusem a escriturar a união civil gay, o que para ele é o "mesmo que admitir que um determinado vocalista de banda de rock fizesse a exposição de seus órgãos íntimos em público".O juiz alega que o Supremo não tinha poderes para reconhecer o direito aos LGBT e mudar a Constituição que diz que a união é entre homem e mulher, criando assim o que ele chama de um terceiro sexo.

"A ideia de um terceiro sexo, portanto, quando confrontada com a realidade natural e perante a Constituição Material da Sociedade (Constituição da Comunidade Política) não passa de uma ficção jurídica, incompatível com o que se encontra sistematizado no Ordenamento Jurídico Constitucional", escreveu.
Com informações:Mix Brasil