A decisão foi baseada, de acordo com a ANS, na interpretação da Constituição Federal, que veda todo tipo de discriminação e determina que todos são iguais perante a lei, e nas decisões de altas cortes nacionais favoráveis a homossexuais. Um exemplo ocorreu em 2005, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceitou o pedido da Caixa contrário à concessão de plano de saúde para o companheiro de um funcionário. Venceu a idéia que uma vida em comum de mais de sete anos, que era o caso, não poderia ser considerada como inválida pelas leis.
A norma da ANS deixa para cada plano determinar que tipo de documento deve ser apresentado para comprovar a relação amorosa. A exigência mais comum feita por empresas do ramo que já aceitam a inclusão de companheiros do mesmo sexo é uma declaração de união civil, que pode ser feita em qualquer cartório.
Exemplo
O tradutor técnico e ativista gay Lula Ramires, 50 anos, e o analista de sistemas Guilherme Nunes, 24, estão juntos há quatro anos e moram na mesma casa há um. Ramires já passou pela situação de querer colocar Nunes como dependente no plano de saúde. Entretanto, acabou não tentando porque temia o custo que uma ação judicial poderia ter. As coisas mudaram e, hoje, eles não precisarão usar a nova regra da ANS. "Meu companheiro está em uma empresa que aceitou de forma maravilhosa, sem nenhum preconceito, ele me colocar como dependente", diz Lula.
Quem diz não estar nem aí para direitos ou acham que legalizar a relação não tem serventia deve pensar bem depois de ver um caso ocorrido com os dois também a respeito de saúde. Em 2008, Ramires fraturou o úmero e teve de passar uma cirurgia de colocação de 10 parafusos nesse osso.
Quem autorizou o procedimento? Nunes, reconhecido pelo hospital como companheiro e totalmente habilitado para tomar essa decisão. Alguns centros médicos podem não ter essa visão e só aceitarem autorizações de parentes. Mães e pais homofóbicos inclusos!
Nenhum comentário:
Postar um comentário