São Paulo – A partir de hoje (1º), os casamentos entre pessoas do mesmo sexo
passarão a ter igualdade nos procedimentos em relação aos casamentos
heterossexuais nos cartórios paulistas.
“Até ontem (28) os casais
deveriam apresentar o pedido de habilitação do casamento e esse pedido era
encaminhado ao juiz corregedor permanente. A partir de hoje (1°), não existe
mais essa necessidade”, explicou o presidente da Associação dos Registradores
de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Luis Carlos Vendramin
Junior.
Desde que o Supremo
Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2011,equivalência das uniões entre
homossexuais e heterossexuais para a formação de uma família, alguns cartórios
aceitaram fazer casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Não havia, porém, uma
regulamentação dos procedimentos.
“O que ocorria em vários municípios [de São Paulo], em várias comarcas, é que não existia um
posicionamento único. Existiam vários posicionamentos, uns que autorizavam,
outros que não autorizavam”, diz Vendramin. O primeiro casamento civil entre
pessoas do mesmo sexo no Brasil foi celebrado em junho de 2011, na cidade de
Jacareí (SP).
Os casos que eram
recusados pelos cartórios precisavam da aprovação da Corregedoria-Geral do
Estado. “Achou-se por bem fazer uma regulamentação administrativa para pacificar
o entendimento. Muito mais que pacificar o entendimento, ele dispensou o envio
para o juiz corregedor permanente”, diz.
Somente na capital
paulista foram celebrados 108 casamentos homossexuais desde 2012, sendo que 22
nos dois primeiros meses deste ano. Vendramin acredita que com a regulamentação
o número de casamentos desse tipo deve aumentar. “Existe uma demanda reprimida
muito grande”, diz ao citar a falta de informação como principal impedimento às
uniões. Segundo ele, muitos casais acreditam que a celebração depende de
autorização judicial.
Fonte:Exame
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