O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu uma reclamação disciplinar contra um promotor de Florianópolis (SC) que vem causando indignação nas redes sociais ao negar a união civil entre casais homossexuais. De acordo com o CNMP, o procedimento contra Henrique Limongi, da 13ª Promotoria de Justiça da Capital, foi aberto na última sexta-feira, após denúncia encaminhada por e-mail ao órgão.
Henrique Limongi é acusado de ignorar recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina de reconhecimento do casamento gay como união estável. Em mais de uma decisão, o promotor baseou-se na Constituição ao afirmar que a entidade familiar é composta "entre o homem e a mulher".
De acordo com o CNMP, a reclamação disciplinar é o primeiro passo para apurar a veracidade das denúncias. Após a conclusão de todas as diligências necessárias, o promotor terá um prazo de dez dias, após notificação, para apresentar sua defesa. A partir daí, caberá ao corregedor nacional do MP, Alessandro Tramujas, dar prosseguimento ou não ao processo contra Limongi. Segundo o CNMP, entre os encaminhamentos possíveis está a abertura de um processo administrativo disciplinar, cujas punições, caso as denúncias se confirmem, variam de uma simples advertência até o afastamento do promotor.
Fonte:Terra
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