O governo do Estado, através da Coordenadoria Especial de Politicas Públicas LGBT do Gabinete do Governador, começa a emitir nesta quarta feira(29) a carteira de nome social do SUS para travestis e transexuais do Ceará.
O documento que garante e reconhece o exercício pleno da cidadania à comunidade LGBT, será lançado em cerimônia marcada para as 14:00 horas, no Hotel Amuarama, situado a Av. Dep. Oswaldo Studant- 888-Bairro de Fátima, durante o evento do Dia 29 de Janeiro “ Tarde da Cidadania para Travestis e Transexuais”
A carteira de nome social permitirá o reconhecimento de transexuais e travestis pelo nome com o qual se identificam. O documento será válido para tratamento nominal nos órgãos e entidades do SUS.
“Entendemos que esse é um direito da população de travestis e transexuais de ser identificada por aquele nome que ela de fato gosta de ser chamada.
Antes, a pessoa que tinha o nome social, por exemplo, feminino, tinha em seu cartão SUS o nome masculino. A inclusão do nome social de travestis e transexuais no Cartão SUS é uma medida que tem como objetivo reconhecer a legitimidade da identidade desses grupos e promover o maior acesso à rede pública. Agora, neste cartão SUS, constará seu nome Social como identificador”, diz Fernanda Bevenuti.
O próximo passo para ter a carteira de nome social é solicitar uma Declaração de Carteira de Identidade de Gênero à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Pessoal – SSPDS, onde as articulações já estão sendo feitas juntamente com as Coordenadorias LGBT Estadual e Municipal e ATRAC.
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