SUPREMO RECONHECE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA

Em um julgamento histórico, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, por unanimidade, na noite da última quinta-feira (5) a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Na prática, esses casais passam a ser considerados uma unidade familiar como qualquer outra.

A decisão do Supremo tem efeito vinculante, ou seja, deverá ser seguida por outros tribunais do país em julgamentos de casos que tratem do assunto.

Com o resultado, 112 direitos que até então eram exclusivos aos casais formados por homem e mulher poderão ser estendidos aos casais homossexuais, como comunhão de bens, pensão alimentícia, pensão do INSS, planos de saúde e herança. Mas como todos esses processos envolvem a Justiça, os casais homossexuais ainda terão de encarar os tribunais para fazer valer seus direitos, mas agora da mesma forma que casais heterossexuais.
Com informações R7