A prisão dos sargentos Fernando Alcântara de Figueiredo e Laci de Araújo, que revelaram a ÉPOCA manter uma relação homossexual, será denunciada à Comissão de Direitos Humanos da ONU e outras entidades humanitárias internacionais nos próximos dias, segundo o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe/SP). Para Lúcio França, advogado e conselheiro do Condepe, as sanções do Exército contra os dois sargentos extrapolaram o âmbito militar e se tornaram uma “clara perseguição pessoal e homofóbica”.
França espera que a pressão exercida por organizações como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, que vão receber o relatório do Condepe, seja mais eficiente do que as providências tomadas em âmbito nacional. Segundo ele, apesar do empenho do Condepe e dos órgãos brasileiros, como a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e o Conselho Nacional de Defesa da Pessoa Humana, o que se obteve para assegurar os direitos dos sargentos foi pouco. O Condepe também enviou um documento pedindo explicações ao Ministério da Defesa, mas não teve respostas. “Como não surte efeito aqui, vamos apelar lá fora”, diz França.
Caso o relatório seja aceito, o governo brasileiro pode sofrer sanções e os sargentos teriam direito de sair do país como asilados políticos. O Condepe também irá alegar que os procedimentos do Exército foram ilegais. Segundo o advogado do sargento Alcântara, Marcos Rogério de Souza, a justificativa da segunda ordem de prisão é a mesma da primeira: apresentar-se com traje militar alterado na entrevista concedida a ÉPOCA. Isso, diz Souza, fere o princípio jurídico do "bi in idem", segundo o qual uma pessoa não pode ser acusada e condenada duas vezes pelo mesmo crime.
Para o advogado, a pena de oito dias por conta da primeira ordem de prisão já foi excessiva, mesmo para os padrões militares. “Os dois argumentos caracterizam claramente a perseguição pessoal ao sargento”, afirma Souza.
Alcântara tem 13 anos de carreira e não havia sofrido nenhuma punição administrativa até revelar sua homossexualidade. “É um absurdo um soldado condecorado como ele ser rebaixado sem motivos justificáveis em menos de um mês”, afirma França. Além disso, o sargento teria sido advertido de que, cada vez que falasse à imprensa, sofreria retaliações. Seu receio é que, numa próxima sanção, seja expulso da Exército.
Denúncia de maus-tratos a Laci
Preso desde o dia 4, o sargento Laci de Araújo estaria sofrendo maus tratos na prisão militar do Batalhão da Guarda Presidencial, em Brasília. É o que diz, sob anonimato, uma pessoa que o visitou recentemente. Segundo essa testemunha, Laci relatou que estaria sofrendo torturas psicológicas na prisão. À noite, não permitiriam que ele usasse calça comprida e agasalhos para se proteger do frio. A ele também seriam negadas algumas refeições, como o café da manhã. De acordo com a pessoa, ele seria obrigado a beber água quente e a tomar banhos gelados.
Laci, que alega sofrer de depressão, esclerose múltipla e disfunção de labirinto, teve sua medicação suspensa pelos militares e só voltou a recebê-la depois da intervenção da defensora pública Marina Steinbruch.
Nesta sexta-feira (27), acontece na Justiça Militar a primeira audiência do processo de deserção de Laci. Segundo um de seus advogados, Márcio Palma, militares presos sob essa acusação podem ficar até 60 dias detidos. A defesa irá pedir uma menagem – que corresponde à liberdade provisória no Código Civil. Palma argumenta que Laci não tinha a intenção de desertar. O sargento já teria, inclusive, entrado com o pedido de reforma (aposentadoria militar). “Quem entra nos meios jurídicos adequados, com os laudos requisitados, não tem a intenção de desertar. Desertores fogem”, diz.
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