Travestis e transexuais podem processar empresas ou pessoas que os
tenham deixado em situação constrangedora ou humilhante, em atos que
configurem preconceito ou discriminação. Quem discrimina desrespeita o
direito de igualdade previsto na Constituição Brasileira.
E se a atitude ocorrer por parte de uma empresa no Estado de São Paulo,
a companhia fica sujeita a processo administrativo, a pagar multa e
pode até ter as atividades encerradas por força da Lei Estadual 10.948,
segundo esclareceu, Vanessa Vieira, coordenadora do Núcleo de Combate à
Discriminação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Ao lado de outros profissionais, ela fez parte de grupo de atendimento à
população em uma unidade móvel da Defensoria Pública do Estado de São
Paulo, na Praça da República, centro da capital paulista.
“Queremos conscientizar a população sobre os mecanismos de combate à
homofobia e à transfobia”, disse ela. A defensora lembrou situações em
que estes cidadãos são chamados pelos nomes que constam no registro de
nascimento, o que pode lhes trazer constrangimentos no caso, por
exemplo, de serem chamados com nomes masculinos quando a aparência é
feminina ou vice-versa.
A Praça da República foi escolhida para a campanha de esclarecimento
por ter grande circulação de pessoas, em especial, no domingo, quando
ocorre a tradicional feira de artesanato. O movimento faz parte das
atividades preparatórias ao dia dedicado à visibilidade dos travestis e
transexuais (29).
Para isso, foram distribuídos preservativos e folhetos explicativos
chamando a atenção do público sobre a principal causa de violência
física, moral ou simbólica contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e
transexuais.
“Nossa expectativa é fazer cada vez mais valer o nosso artigo 5º da
Constituição, que diz que todos são iguais perante a lei, e, então,
buscar essa igualdade na luta contra o preconceito e a discriminação e
valorizar a individualidade de cada cidadão”, defendeu o presidente da
Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo, Fernando Quaresma.
Ele acredita que, apesar de ainda existir muito preconceito contra
gays, há avanços na luta contra esse sentimento homofóbico. Para
Quaresma, assim como as mulheres foram, gradativamente, ganhando o seu
direito de voto nas eleições, de não mais precisar ser sustentadas pelo
marido e de ter conquistado a defesa contra a violência doméstica, por
meio da Lei Maria da Penha, esses grupos sociais também irão alcançar
maior respeito.
Na Secretaria de Justiça e de Defesa da Cidadania do Estado de São
Paulo foram instaurados 44 casos de discriminação ao longo do ano
passado, número inferior a 2011 (63) e um pouco acima de 2010 (33).
Atualmente, estão em andamento 120 processos.
Apresentando-se como transsexual, Athenas Joy dava apoio à campanha na
distribuição de preservativos. “Precisamos que a sociedade nos respeite
mais, nos abra as portas do trabalho, porque vivemos em uma sociedade
mais moderna. Creio que o mundo está com outra cabeça e esperamos que
nos aceitem mais”, justificou.
Fonte:Agencia Brasil
