MINISTÉRIO PÚBLICO RECONHECE DIFICULDADE DE TRABALHO PARA TRANSEXUAIS

Da Agência Brasil

Em audiência pública nesta sexta-feira (31), na qual o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios pôs em discussão a discriminação à população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros), a promotora Renata Coelho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), destacou a existência de discriminação institucional em relação à empregabilidade do referido público, em razão da orientação sexual. Em especial quando se trata dos que mudaram de sexo - os chamados transgêneros.

Ela falou da necessidade de políticas públicas que deem respostas adequadas aos problemas gerados pela intolerância ao público LGBT. Nesse particular, disse que não se pode esquecer das relações de trabalho. "Temos conhecimento de casos de pessoas capazes de assumir papeis importantes no mercado de trabalho, mas que, em razão de suaorientação sexual, não consegue emprego. Muitas vezes, se conseguem, não têm a mesma oportunidade de ascensão na carreira", ressaltou.

De acordo com Renata, a discriminação na hora de conseguir emprego é visível, e não se restringe apenas a um ou outro grupo. "Nós temos 50% da população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), formada por negros. No MPT, eles são apenas 5%. Dá pra contar nos dedos quantos procuradores federais negros existem no país", acrescentou.

No caso dos transgêneros, o próprio atendimento em hospitais gera desconforto, de acordo com a transexual Bianca Moura de Souza, funcionária pública e militante da organização não governamental Nave Trans pelos direitos LGBT. "A gente luta para conseguir que as meninas transexuais sejam chamadas pelo nome social delas, mas muitas deixam de ir aos centros de atendimento porque, na hora de serem chamadas, ainda que com roupas que identifiquem sua identidade, é o nome masculino que é gritado".

O Distrito Federal tem um decreto que versa sobre o uso do nome social nas secretarias, ainda que a regulamentação seja responsabilidade de cada secretaria. Falta, porém, uma regulamentação que valha para todos.