Dediane afirma que todos os estabelecimentos da cidade, públicos e privados, devem compreender a travesti e a transexual como "sujeito de direito" e "reconhecer a utilização do banheiro feminino." A Lei 10.948, de 2001, dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual no estado de São Paulo. A coordenadora da CCH pontua que as regras se aplicam também para as questões de identidade de gênero.
"É importante colocar que as travestis e as transexuais sofrem as violências cotidianas, colocadas pelo que elas desenvolvem na sociedade, que é romper com a questão do binário", argumenta. Dediane considera que reconhecer as transexuais e travestis como sujeitos femininos é o caminho para acabar com o preconceito.
Além disso, a ativista esclarece que a luta contra a opressão de gênero não parte das estruturas biológicas dos indivíduos, mas, sim, dos pressupostos da luta pelos direitos humanos.
"Como você se apresenta feminina, logicamente você vai cumprir papeis femininos. Então, procuro utilizar o banheiro feminino porque a nossa sociedade está divida por binarismo, femininos e masculinos", diz Janaina Lima, travesti e integrante do Conselho de Atenção à Diversidade Sexual (CADS) de São Paulo.
Janaina garante, ainda, que seria constrangedor para os homens utilizarem o banheiro com a presença feminina. "Não me sentiria a vontade para usar o banheiro cercada de homens e, no banheiro feminino, acabo passando despercebida e não há assedio nem constrangimento", pontua.
O CCH foi criado em 2006 e hoje é fruto da parceria entre a Coordenação de Políticas para LGBT de São Paulo e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. O Centro presta atendimento gratuito e especializado à população LGBT que sofre violência e discriminação em decorrência da orientação sexual e identidade de gênero.
O CADS da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de São Paulo foi criado em 2010 e está sendo reformulado. O intuito é transformar o conselho em um mecanismo deliberativo e também fiscalizador. A prefeitura elaborou uma plataforma para a consulta pública online. Além disso, realizou audiência pública sobre o tema no último dia 7 e mais uma será realizada, na zona leste, no próximo dia 23.
Adesão
O Shopping Center 3, na avenida Paulista, colocou recentemente uma placa, na entrada dos banheiros, com a lei contra a discriminação em razão de orientação sexual. A medida ocorreu após transexuais serem impedidas de entrar no banheiro das mulheres.
A reportagem da TVT visitou o shopping e entrevistou frequentadores sobre o assunto. A maioria das entrevistadas garantiu que não se incomoda em dividir o banheiro com travestis e transexuais. "Sou a favor. Não tem nada demais e eu não me sentiria nem um pouco constrangida", diz a empresária Alda Duarte.
Vanessa Domingues, publicitária, diz que não tem nenhum preconceito com travestis e transexuais, no entanto, acredita que o banheiro feminino deveria ser utilizado só por mulheres. "Há um receio de você estar se vestindo, porque normalmente mulheres se arrumam no banheiro", argumenta.
Os homens entrevistados garantem que não veem problemas em dividir o banheiro com travestis e transexuais. "Tudo tem um limite, um respeito. A pessoa te respeitando, você vai respeitar também. Não vejo problema nenhum", comenta José Fernandes, arquiteto.
Assista a reportagem realizada pela TVT:
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