Conforme dados do governo federal, das 40 queixas recebidas pelo disque 180, em 2012, um total de 12,5% são originárias do Ceará.
Atualmente, conforme a Polícia Federal, seis casos de tráfico de pessoas - tendo como vítimas as mulheres e as travestis, principalmente - estão em investigação no Ceará. Por conta da gravidade, o Comitê Estadual de Combate ao Tráfico de Pessoas divulgou, ontem, a minuta do Plano Estadual de Enfrentamento e abertura, em março, de consulta pública na Internet. Entre as medidas principais estão o reforço nos eixos de prevenção, repressão e atenção às vítimas. Em âmbito nacional, o governo federal apresentou, também, na manhã de ontem, II Plano Nacional. A meta é criar dez núcleos ou postos até 2014. Hoje, são 13 postos, 16 núcleos, só um no Ceará.
Rota
O Estado ganha destaque por ser rota de origem. Muitas são as meninas/mulheres que ainda se encantam com as propostas de melhoria de renda, vida de "contos de fada" na Europa. "O tráfico ainda é uma realidade muito forte no nosso Estado. Mas ainda há muita subnotificação, vítimas têm dificuldades de se reconhecerem como traficadas e de procurarem ajuda. Não temos um número certo de mulheres, mas sabemos que há, sim, uma proporção expressiva e crescente", diz a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP-CE), Lívia Xerez.
E as denúncias recebidas pelo NETP-CE vêm aumentando a cada ano. Em 2012, quase dobraram, chegaram a 12 casos (sendo seis de tráfico internacional e as demais interno). Em 2011, seis casos chegaram ao conhecimento do núcleo (cinco internacionais e um interno). Não, há, porém, um mapeamento com perfil, localidade, renda, o que torna a aplicação de políticas públicas um desafio ainda maior.
Como propostas do I Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, há, segundo Lívia Xerez, capacitação da rede de parceiros locais, criação de Grupos de Trabalhos (GTs) e organização de dados do Estado.
Das 34 sentenças emitidas pelo judiciário nacional e apresentadas no Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes (UNODC), sete são do Ceará.
Para o delegado da PF Janderlyer Gomes de Lima, responsável pela Delegacia de Defesa Institucional (Delinst), apesar de não haver dados compilados e disponíveis, existe um crescimento no número de denuncias e aberturas de inquéritos.
Esses seis casos em investigação atualmente, segundo ele, poderiam ser até maiores se as vítimas tivesse mais coragem de denunciar. "A novela "Salve Jorge" tem ajudado muito na divulgação, de informar a população que isso é crime. Além das mulheres, há uma rota muito grande também de travestis, foram elas, inclusive, que inauguraram esse movimento", diz.
Exterior
Ainda conforme o delegado, países como Itália, Espanha e Portugal se mantêm como locais de recebimento junto com novos do leste europeu. "Estamos priorizando investigações, mas é sempre grande desafio. Não temos delegacia exclusiva, mas é algo que pode mudar", acredita.
Entre 2005 e 2011, a PF abriu 157 inquéritos nacionais que resultaram em 381 indiciamentos e apenas 158 prisões no Brasil. Para a procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Nilce Cunha, ainda não há uma priorização dos casos por parte, principalmente, do poder público. "Não temos uma casa abrigo exclusiva. Falta trabalho mais sério, de monitoramento constante", diz. Segundo ela, nove sentenças foram expedidas pela Justiça cearense. "Mas poderíamos ter mais grupos presos", frisa.
Larissa Gaspar, coordenadora de políticas para as mulheres, anuncia que a gestão está executando um Projeto de Enfrentamento ao Tráfico e Turismo Sexual. "Ainda nesse ano, publicaremos uma sistematização do cenário em Fortaleza", finaliza.
Fonte: Diário do Nordeste
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