JUÍZA NEGA RECONHECIMENTO DE CASAMENTO CIVIL A CASAL GAY NO CE

Depois de fazer o primeiro contrato de união homoafetiva estável do Ceará em maio deste ano, Leonardo de Carvalho Praxedes, 36, e José Irapuã Mendes Brandão, 35, resolveram converter a união em casamento civil e tiveram o pedido negado por uma juíza da 18º Vara de Família. O casal que está junto há sete anos disse que não vai desistir de se tornar oficialmente casado e recorrerá da decisão no Tribunal de Justiça (TJ-CE). "Vamos até o fim. Se o TJ negar, vamos até o Supremo Tribunal Federal (STF)", afirma Praxedes.

De acordo com o auxiliar administrativo, a juíza que negou o pedido de conversão de união estável para registro civil se baseou em uma questão de gênero. “A juíza alegou que casamento é entre homem e mulher". O casal resolveu pedir o registro civil depois que José Irapuã tentou incluir o companheiro como dependente em um plano de saúde e teve a solicitação negada pela decisão do STF ser "nova demais" e a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) não ter nenhuma norma sobre o tema.

“Com o registro civil, eles teriam a obrigação de me tornar dependente já que seríamos casados", diz Praxedes. Segundo o auxiliar administrativo, antes da decisão do STF, qualquer união estável poderia ser convertida em registro civil. Em Brasília e no interior de São Paulo, a Justiça já converteu a união estável homoafetiva em casamento civil.

O STF reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo no dia 4 de maio de 2011. No dia 11 do mesmo mês, Leonardo e José Irapuã oficializaram a relação em um cartório de Fortaleza. Antes disso, o casal já tinha realizado, em janeiro, uma cerimônia religiosa para celebrar o “casamento”. De acordo com Praxedes, ainda na tarde desta quarta-feira, o advogado do casal deve dar entrada no TJ com o documento que pede a conversão da união estável para registro civil.