O juiz Maurício Fossen negou ontem o pedido dos advogados de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá para a realização de um novo julgamento do casal. No último dia 27 de março eles foram condenados pelo assassinato de Isabella, 5, filha de Alexandre.
Segundo o juiz, o recurso foi recebido apenas como apelação. O magistrado afastou a possibilidade de um novo júri. "Aqueles que entendem ser ainda cabível o protesto por novo júri em relação àqueles delitos que teriam sido praticados antes da entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008, baseiam-se na alegação de que o dispositivo legal que previa a existência daquele recurso (art. 607 do CPP possuía natureza jurídica de cunho misto, ou seja, tanto processual, quanto penal. Contudo, ouso discordar desse posicionamento por filiar-me àquela corrente contrária que entende tratar-se de norma jurídica com natureza exclusivamente processual", justificou Fossen na sentença.
O recurso contra a condenação já tinha sido anunciado pelo advogado de defesa Roberto Podval logo após a leitura da sentença do casal Nardoni, mas os argumentos da apelação deveriam ser entregues até o fim de semana. Os acusados foram condenados por homicídio triplamente qualificado e fraude processual (alteração da cena do crime). O pai de Isabella foi condenado a 31 anos, um mês e dez dias de prisão, e a madrasta, a 26 anos e oito meses de prisão.
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