Depois de ter o pedido de requerimento aceito pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para emperrar o andamento da votação do Projeto de Lei da Câmara 122/06 (PLC 122/06), o senador evangélico Magno Malta (PR-ES) não sossegou.
No seu pronunciamento no Senado, ontem, 04, ele prometeu criar uma Frente Parlamentar contra os itens que tratam dos homossexuais do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
De acordo com o senador evangélico, o PNDH-3, lançado por decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 21 de dezembro, “enaltece o PLC 122/06” e “cria um império homossexual no Brasil”. O senador prometeu que a Frente Parlamentar terá a maioria dos representantes do Senado de da Câmara do senado de da Câmara. “O PLC 122 irá morrer nesta casa”, ameaçou.
“O projeto dá aos homossexuais direitos que não foram concedidos aos índios, aos negros ou aos portadores de deficiência”, dissimula o evangélico. Malta comentou a aprovação do seu requerimento na CDH e disse que o assunto vai ser discutido [leia-se emperrado] por representantes da sociedade islâmica, da sociedade espírita, da sociedade judaica, das religiões afro-brasileiras e também católicos, evangélicos, ateus e intelectuais.
Contraditoriamente, o senador Malta disse que não tinha nada contra os homossexuais, mas não é possível permitir a aprovação de um projeto inconstitucional. Depois de citar o parágrafo 3º do artigo 226 da Constituição, que diz que a união estável é reconhecida por um homem e uma mulher. "Não sou homofóbico. O Brasil precisa de uma grande campanha de educação e respeito nessa e em outras questões", profetizou.
É inacreditável que atrocidades e definhamentos manifestados na violência a democracia, a liberdade de expressão e a Convenção de Genebra e todas as clausuras que versam sobre os Direitos Humanos, sejam difundidas e transformem ações que engrandecem a vida nacional, social, econômica, humana e política do país em atos "demoníacos" bem como a Comissão da verdade que somente quer revelar a verdade e a história recente do país, transformar o direito à terra em um verdadeiro direito e não em privilégios oriundos de heranças e acumulações esquivadas de seus compromissos sociais, tornar Direitos humanos uma política de Estado nacional e não meras intenções que enquanto não o forem, permanecerão nas oratórias e nos papeis apenas a insuflar os ânimos daqueles que querem um país mais justo socialmente, cidadão e democrático, em que a Mulher decida sobre o seu corpo, tendo a liberdade de realizar o aborto ou não e não que meia dúzia de fanáticos religiosos decidam sobre o que ética e moralmente lhes cabem, além de permitir que homossexuais seja masculino, seja feminino manifeste-se livremente e sem qualquer manifestação de preconceito ou mazela avilta dora de sua humanidade e identidade, pois reduzir esta sublime e progressista oportunidade de consolidar os Direitos humanos, a democracia e a liberdade no Brasil é evidenciar à América latina e do norte, bem como a todo o mundo que o Brasil é e será o país do século XXI e do novo milênio que não quer repetir manchas do passado muito menos macular seu presente e seu futuro com preconceito, cerceamento a liberdades e retrocesso político, social, cultural e econômico.
ResponderExcluirQue o PNDH seja aprovado, defendido e zelado em sua integralidade e não ao golpismo!